Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 8 de março, foram apresentados ao todo, na última sessão ordinária, 15 Requerimentos, 34 Indicações e 3 Projetos de Lei.
AUTORIA CONJUNTA – TODOS OS VEREADORES
Os parlamentares – através do Projeto de Lei 21/2021-A – instituem a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário em Cianorte (Afonso Lima).
AFONSO SERGIO LIMA (REDE)
No requerimento 145, o vereador solicita ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, parecer sobre a possibilidade de inclusão no Plano Diretor e/ou nas leis que integram, a exigência que propriedades vizinhas dos aeródromos e das instalações de auxílio à navegação área, fiquem sujeitas a restrições especiais, especificando que a responsabilidade pela instalação, operação e manutenção dos equipamentos de sinalização de obstáculos será dos proprietário, titular do domínio útil ou possuidor dessas propriedades, conforme Leis Federais nº 7.565/1986 e nº 13.133/2015. Já na indicação 387, ele sugere à Secretaria Municipal de Agricultura, a instalação de placas com preços dos produtos em cada banca da Feira do Produtor. E na indicação 408, o parlamentar sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a execução de conservação e melhorias na Estrada Galho, no Distrito de São Lourenço, com a disposição de cascalho em todo seu perímetro.
DEJAIR BARBOSA MELO – PASTOR DEJAIR (PSD)
Autor dos Projetos de Lei 17/2021-A e 18/2021-D. O primeiro institui o mês ‘Agosto Lilás’, a ser comemorado anualmente, como mês dedicado a realização de atividades que visem o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Já o segundo, reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos demais requisitos estabelecidos, 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular em Cianorte. No requerimento 125, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Educação, que informe quantas creches se encontram em atividade na cidade e se todas estão com a legalização em dia para o funcionamento. Já na indicação 75 – de autoria conjunta com os vereadores Tuika e Wilson Pedrão – sugere à Diretoria de Trânsito, a instalação de câmara com radar na Avenida América esquina com a Rua Wenceslau Braz, nas proximidades do Edifício João Melão. E na indicação 364, ele sugere à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a implantação de uma rampa de acessibilidade de concreto, no canteiro da Avenida América, 3080.
EDVALDO MATIAS DE OLIVEIRA – ESTÂNCIA LUANA (PATRIOTA)
Autor da Indicação Legislativa 19/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, que altere o artigo 13, da Lei Municipal 5.206/2021, prorrogando para até 30 de abril, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis, previsto para encerrar em 31 de março de 2021. Já na indicação 395, ele sugere à Divisão de Cultura, a restauração do símbolo da Copa do Mundo de 1970 (Caixa d’água), situado na Avenida América. E na indicação 403, o vereador sugere à Secretaria Municipal de Saúde, o tratamento precoce à Covid-19, com a distribuição de kit contendo os remédios Ivermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina, Polivitamínico e Zinco.
MARCIA PEREIRA (PL)
No requerimento 148, a parlamentar registra Voto de Parabéns, a todas as mulheres, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Já nas indicações 7 e 116, ela sugere a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a pavimentação asfáltica nas Estradas Taboão, Bica, Fubá, Pala, do Ceparf, igual realizada na Rodeio; e melhorias na iluminação do Cemitério Municipal São Miguel, assim como asfaltamento total, calçamento das vias internas e construção de novo muro em seu entorno. E nas indicações 285 e 391, ela sugere a Diretoria de Trânsito, a execução de estacionamento no canteiro central da Avenida América, no trecho entre as Ruas Bandeirantes e José Laguilo; e a implantação de placas de sinalização com os nomes das ruas no Jardim Universidade.
MARCOS CESAR RODRIGUES – MARCÃO MADEFORTE (SOLIDARIEDADE)
Nas indicações 355 e 371, ele sugere à Secretaria de Saúde, a disponibilização de nutricionista em todas as UBS’s; e o fornecimento de óculos de grau de forma gratuita às pessoas de baixo poder aquisitivo. Já na indicação 372, o vereador sugere às Secretarias Municipais de Educação e Saúde, a realização de consultas gratuitas nas escolas públicas municipais com o otorrinolaringologista e com oftalmologista, após a liberação das aulas, conforme estabelece a Lei Municipal 1.646/1996. E na indicação 381, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, a implantação de novas placas de logradouros nos locais onde estão apagadas ou inexiste essa sinalização.
RODRIGO APARECIDO REZENDE – ENFERMEIRO (PSD)
Autor da Indicação Legislativa 18/2021, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, a fim de conceder gratificação, em caráter excepcional, temporário e provisório, para os servidores públicos municipais que desempenham atividades relacionadas ao combate à Covid-19, conforme solicitação anterior proposta pelo ex-vereador Dirceu Silveira Manfrinato. Já no requerimento 149, ele solicita ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná – Ciscenop, a compra de baterias para cadeiras de rodas motorizadas. Na indicação 373, o vereador sugere ao Executivo Municipal, que providencie junto à Secretaria Estadual de Saúde, um ventilador pulmonar mecânico para o atendimento neonatal do Instituto Bom Jesus. E no requerimento 151 e na indicação 384, ele solicita e sugere à Secretaria de Serviços Públicos, a inspeção em todas as galerias e rede pluviais da cidade, especialmente em todos os emissários.
THIAGO FONTES (PSL)
O vereador – no requerimento 156 – solicita ao deputado estadual Delegado Fernando Martins (PSL), emenda ao orçamento estadual, a fim de contemplar recursos para a compra de livros para a Biblioteca Pública Municipal. Já no requerimento 153, ele solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe quando foi realizada a última fiscalização na clínica da médica veterinária Amanda Regina dos Reis Ponticelli, localizada em Terra Boa, que possui contrato com Cianorte, conforme Pregão Eletrônico nº 185/2019, cujo objeto é a contratação de serviços veterinários para a realização de procedimentos cirúrgicos para castração em gatos (macho e fêmea). Já nas indicações 398 e 405, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente, a implantação de atendimento de podólogo no SUS municipal; e a inclusão dos trabalhadores de supermercado no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
VANTUIR CARLOS DA SILVA – TUIKA (PV)
No requerimento 154, o vereador convoca o administrador distrital de Vidigal, Pedro Silva de Souza, o paçoca, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 15 de março de 2021, às 16h, a fim de explicar as declarações, nas redes sociais, sobre a atuação dos vereadores. Já no requerimento 142, ele solicita à Secretaria Municipal de Saúde, o aumento do número de consultas semanais de pediatria na UBS Jardim Morada do Sol. No requerimento 155, o parlamentar solicita à Caixa Econômica Federal, a averiguação de possíveis casas alugadas no Residencial Aquiles Comar. No requerimento 146, ele solicita à Secretaria Municipal de Educação, que informe quantos alunos matriculados e qual o custo anual de cada alunos nos CMEI’s e nas escolas públicas municipais. E no requerimento 147, ele solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que informe quantos bairros possuem salão comunitário.
WILSON LUIZ PERES PEDRÃO (REPUBLICANOS)
No requerimento 152 – de autoria conjunta com o vereador Rodrigo Enfermeiro – solicita ao DER, a instalação de um redutor eletrônico de velocidade na PR-323, no trevo do Cianortinho, próximo ao aeroporto municipal. Já na indicação 392, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de uma carteirinha específica para as pessoas com Fibromialgia. E na indicação 393, o parlamentar sugere às Secretarias de Serviços Públicos e de Esportes, a instalação de refletor e o conserto do alambrado no campo de futebol da Rua Antônio Lino dos Reis, ao lado da antiga UBS do Pedro Moreira.
AGENDA
Na segunda-feira (15), às 16h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
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