Em redação final, vereadores de Cianorte aprovam a criação do Dia Municipal de Combate ao Câncer e do Turismo

Nesta 13ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (06) – foram aprovados três projetos de Lei em primeiro turno, de autoria do Executivo Municipal; e três projetos de lei em segundo turno e redação final, sendo um de autoria do Executivo Municipal e dois de autoria do Legislativo Municipal. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL
Destaque para os Projetos de Lei 022/2019-D e 022/2019-E – de autoria dos vereadores Marcia Pereira (PSD) e Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) (PROS) – que instituem e integram ao Calendário Oficial de Eventos de Cianorte, respectivamente, o Dia Municipal de Combate ao Câncer, a ser comemorado anualmente no dia 08 de abril; bem como o Dia Municipal de Turismo, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
Já o Projeto de Lei 20/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a desafetação e alienação de 56 imóveis da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), em diversas vias públicas da cidade, a fim de que a autarquia realize a operação em época apropriada e, assim, mantenha equilíbrio financeiro.
PRIMEIRO TURNO
O Projeto de Lei Complementar 005/2019 – de autoria do Executivo Municipal – inclui no perímetro urbano municipal – os lotes A-89, A-90, A-91-A, A-91-R e A-92-R – da Gleba Patrimônio de Cianorte; bem como classifica-os como Zona Residencial (ZRE-2).
Já o Projeto de Lei Complementar 006/2019 – de autoria do Executivo Municipal e em substituição ao Projeto de Lei Ordinária 022/2019, em tramitação na Casa Legislativa – desafeta área de 7.680 m² de parte de uma estrada – entre os lotes A-91 e A-92 – da Gleba Patrimônio de Cianorte, dessa forma excluindo do sistema viário municipal; bem como autoriza a permutar o imóvel desafetado com área total de 8.813,09 m², situada entre os lotes rurais A-89, A-90, A-91 e A-91-R, de propriedade da empresa Exclusiva Cianorte Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, incluindo-o no sistema viário municipal e classificando-o como de bem público de uso comum. Segundo o Executivo – com a abertura da nova via pública – a trafegabilidade será mantida no local e todos as despesas serão arcadas pela referida empresa.
E, por fim, o Projeto de Lei 25/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a devolução do imóvel da Gleba Patrimônio Cianorte – com área 392 m² – decorrente de doação no ano de 1987, para o fim exclusivo de construção de uma Escola Rural Municipal. De acordo com o Executivo Municipal, como não há mais atividades escolares no imóvel, a finalidade pela qual o bem foi doado, deixou de existir. Dessa forma, o doador requer que o imóvel retorne à sua propriedade, conforme disposto na escritura pública de doação.
PRESENÇA
A sessão ordinária contou com a presença do chefe da 26ª Ciretran de Cianorte, Maucir Marcuz, o qual utilizou a Tribuna Livre e explicou sobre as ações do Maio Amarelo 2019 na cidade.
AGENDA
Devido ao feriado do dia da Padroeira de Cianorte, Nossa Senhora de Fátima, os parlamentares voltam a se reunir na terça-feira (14), às 11h.
SERVIÇO
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte