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Projeto que obriga Saúde divulgar lista de espera de pacientes é aprovado

por Lud Hayashi

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cianorte realizada na última segunda-feira, 14, um projeto de autoria do vereador Afonso Lima (Rede) foi aprovado em segunda discussão. Trata-se do Projeto de Lei nº 09/2022-A, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Cianorte.

A lei visa garantir a transparência e a publicidade das listas de espera dos pacientes para procedimentos realizados na rede pública de saúde municipal de Cianorte. Segundo o projeto, as informações a serem divulgadas devem conter a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, um aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e, a relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde – CNS.

Além disso, fica autorizada a alteração da situação do paciente inscrito na listagem de espera com base no critério de gravidade do estado clínico. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas as iniciais do nome do paciente e o número do CNS.

Foram aprovados também em segundo turno, três projetos encaminhados pelo Executivo. Com destaque para o Projeto de Lei nº 008/2022, para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,3 milhões para a inclusão de ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura. Segundo o presidente do Legislativo, Wilson Peres Pedrão (Republicanos), não se trata de novas despesas ao município, mas a realocação dos recursos para a Cultura que antes estavam sob dotação da Secretaria de Educação e agora serão direcionados à recém criada Secretaria de Cultura.

Os demais projetos do Executivo eram referentes a leis complementares. O Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, que inclui os Lotes 585/B e 586/R da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte. E o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, que altera o quadro da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que também teve aprovada a Emenda Modificativa nº 011/2022 ao referido projeto.

A única votação em primeiro foi referente ao Projeto de Lei nº 053/2021-B, que concede o nome de Diógenes Francisco Vanderlei à Rua 01 localizada no Clube Associativo Rural Estrela Guia (Chácara de Lazer), de autoria do vereador Rodrigo Rezende Enfermeiro (PSD). Todos os projetos votados foram discutidos e aprovados por unanimidade.

Para conhecer os demais projetos de lei do Legislativo e do Executivo que também foram votados durante a sessão acesse o site da Câmara de Cianorte: www.camaracianorte.pr.gov.br. Ou acompanhe a íntegra da sessão no canal do YouTube “Câmara Cianorte” ou na página do Facebook.

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