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Receita libera programa do Imposto de Renda 2021 a partir desta quinta

por Lud Hayashi

O contribuinte que gosta de juntar a papelada do IR (Imposto de Renda) de renda cedo e entregar o documento no prazo, já pode baixar o programa para envio do IR 2021.
O sistema para preenchimento do IR 2021 está disponível para download tanto no site da Receita Federal quanto nas lojas virtuais para celulares com sistemas Android e iOS.

A novidade deste ano é que quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 está obrigado a declarar o IR 2021 e terá de devolver o valor do auxílio.
Fora esses casos, os demais cidadãos que receberam o auxílio emergencial não são obrigados a aparesentar a declaração do Imposto de Renda.
A Receita acredita que 3 milhões de pessoas que tenham recebido o auxílio e tenham ultrapassado o valor de R$ 22 mil devem devolver o valor.
O auxílio emergencial é um rendimento tributável, por isso deve ser declarado no campo rendimento tributável.
São esperadas 32 milhões declarações totalizando R$ 19,6 bilhões, similar à previsão do ano passado. O prazo de entrega será de 1º de março a 30 de abril.
Segundo Frederico Igor Leite Faber, subsecretário de Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, não há previssão de ampliação do prazo neste ano.

“Todo o envio dos documentos para a Receita é digital. Vamos acompanhar os próximos meses de pandemia, mas não devemos ampliar o prazo não.”

Declaração pré-preenchida

A Receita abriu para todos os contribuintes terem acesso à declaração pré-preenchida dentro do e-CAC. A previsão é de que o serviço seja aberto no dia 26 de fevereiro.
José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, destacou que a Receita está sempre buscando o uso de tecnologias para facilitar o preenchimento da declaração.
A declaração pré-preenchida, no ano passado, foi disponibilizada somente para quem tinha certificado digital.
São resgatadas informações da:
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
• Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB);
• Declaração de Serviços Médicos (DMED).
Também foi oferecido ao contribuinte o acesso aos rendimentos de seu dependente, por meio de uma procuração.
A autorização pode ser feita:
• Com certificado digital. No e-CAC, acesse o serviço Senhas e Procurações e preencha o
formulário Cadastrar Procuração; ou
• Gerada no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC” e passará a ter
validade após entrega dos documentos na RFB para conferência e aprovação.

Receita mantém 5 lotes de restituição

A Receita manteve a quantidade de lotes da restituição do IR do ano passado. Os pagamentos também seguirão o mesmo padrão, tendo início em maio e término em setembro.
O calendário segue assim:
• 1º (primeiro) lote em 31 de maio de 2021;
• 2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2021;
• 3º (terceiro) lote, em 30 de julho de 2021;
• 4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2021; e
• 5º (quinto) lote, em 30 de setembro de 2021.

Quem deve declarar?

Ficaram mantidas as obrigações interiores e foi acrescentada somente a do auxílio emergencial:
• Novidade: Quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22 mil está obrigado a declarar o IR 2021
• Contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
• Teve algum rendimento com a venda de bens (imóvel, por exemplo);
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
• Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil;
• Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
• Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias.

Quais documento são precisos para preencher a declaração do IR 2021?

O contribuinte deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.

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