Nesta 38ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (2) – foram aprovados, por unanimidade, doze projetos de leis, sendo dez em primeiro turno e dois em segundo turno e redação final.
Em primeiro turno, destaque para o Projeto de Lei Complementar 15/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual altera o grau de vencimento inicial do cargo de psicólogo 40 horas. Primeiramente, os vereadores apreciaram a emenda modificativa 24/2019, que altera de G-67 para G-70 e não para G-75, o grau inicial do cargo. Na oportunidade, o vereador Sergio Mendes de Almeida, o Mendes (PSB) foi contra a alteração. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.
OUTROS PROJETOS DA PREFEITURA EM PRIMEIRO TURNO
Na sequência, foi apreciado e aprovado, o Projeto de Lei Complementar 25/2019, que altera o número de cargos das seguintes funções: instrutor técnico desportivo – 20 horas (de 14 para 18); atendente de apoio da rede municipal de ensino (de 100 para 140); educador infantil –40 horas (de 206 para 236) e motorista (de 105 para 115). De acordo com a Prefeitura, o aumento de cargos é necessário para atender a demanda de atendimentos para os próximos dois anos.
O Projeto de Lei 76/2019 autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação dos Açougueiros de Cianorte, um caminhão Iveco Tector– cor branca, com baú isotérmico, ano 2019 – pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovada por igual prazo.
Já o Projeto de Lei 78/2019, autoriza a desafetação e alienação, na modalidade de dação em pagamento (ato de dar em pagamento algo em substituição ao dinheiro) de doze imóveis da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), em diversos loteamento da cidade, avaliados em R$ 1,5 milhão, a fim de diminuir o déficit do órgão.
O projeto de Lei 21/2019, por sua vez, institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte da cidade como, por exemplo, benefícios fiscais municipais, preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público Municipal, incentivo à geração de empregos; à formalização de empreendimentos; à inovação e ao associativismo e a simplificação e a facilitação no processo de abertura e fechamento de empresas.
Também foi aprovado o Projeto de lei Complementar 24/2019, que altera de Zona Industrial Um (ZIN-1) para Zona Comercial e de Serviços Dois (ZCS-2),a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Antônio Inocêncio de Souza, conforme parecer favorável do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.
Ainda foi apreciado o Projeto de Lei Complementar 26/2019, que autoriza a Prefeitura reajustar, em janeiro de 2020, as tabelas salariais do magistério municipal, tanto para o cargo de educador infantil – 30 horas, como também para educador infantil – 40 horas, conforme o valor definido pelo Governo Federal para o piso salarial da categoria, assegurada a proporcionalidade da carga horária.
PRIMEIRO TURNO – VEREADORES
O Projeto de Lei 74/2019-B – de autoria do vereador Dirceu Silveira Manfrinato (Avante) – concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao senhor Luis Carlos Vandressen, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense. Vandressen veio para Cianorte em 1964. Ingressou na 26ª Ciretran em 1983, sendo que atuou como chefe do órgão, de 1989 a 1995 e, atualmente, é supervisor.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL
O Projeto de Lei 73/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor R$ 70 mil, a fim de ser utilizado no apoio ao esporte amador, com passagens e despesas com viagens.
PRESENÇA
A sessão ordinária contou com a presença da secretária de Educação e Cultura, Maria Neuza Cassasa acompanhada dos servidores da pasta, psicólogos da Prefeitura e do responsável pela Associação Corisco de Capoeira de Cianorte e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Ademilson Costa Souza (Mestre Corisco).
AGENDA
Na segunda-feira (9), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
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