Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 19, os vereadores da Câmara de Cianorte aprovaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 028/2024, por unanimidade. A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) teve a ausência dos vereadores Márcia Pereira (PL), Tuika (PSD) e Pastor Dejair (PSD).
O projeto entrou em discussão, após ter sido aprovado em primeiro turno e ter as emendas aprovadas em turno único. Conforme a súmula do texto, o projeto visa autorizar o Município de Cianorte a firmar Concessão Onerosa de Uso de bem imóvel denominado Hospital de Cianorte Irmã Benigna para a finalidade de prestação de serviços de saúde e confere outras providências.
Dentre as alterações realizadas pelo Poder Legislativo, destaque para a emenda que dispõe sobre a capacidade operacional do Hospital para a prestação dos serviços. Conforme a emenda, será destinada, em proporção não inferior a 80% (oitenta por cento), a pacientes oriundos da rede pública de forma gratuita e universal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Além disso, os vereadores propuseram alterações, pelas quais, os serviços prestados pela Concessionária serão discriminados no contrato a ser firmado pelo Município, garantindo-se nos dois primeiros anos de vigência do contrato o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e leitos psiquiátricos. A concessão de uso será a título oneroso e pelo período de 10 (dez) anos admitida a prorrogação, por mais uma vez, por no máximo igual período, mediante autorização legislativa.
