Em Cianorte, os conselheiros tutelares que atuarão no quadriênio 2024/2027 tomarão posse na próxima terça-feira (09). Para que estejam totalmente preparados para o exercício da função, a partir desta quarta-feira (03), os cinco eleitos e seus suplentes passam por capacitação, no salão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Com carga horária de 40 horas, a iniciativa abordará temas que envolvem os direitos fundamentais. Assim, o primeiro encontro foi baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente e houve a apresentação da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente (articulações em rede, Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, PROJUDI) e da equipe técnica do Conselho Tutelar, bem como suas atribuições (escuta especializada e suporte).
Na quinta-feira (04), os conselheiros conhecerão mais sobre a Política de Educação (Município – Educação Infantil, Ensino Fundamental e vagas prioritárias; Estado – Ensino Fundamental e Médio e SERP) e a Política de Assistência Social (Proteção Social Básica – Cadastro Único, PAIF, SCFV e demais programas; Proteção Social Especial Média Complexidade – PAEFI, Abordagem Social e Medida Socioeducativa; e Proteção Social Especial Alta Complexidade – Acolhimento Institucional e Familiar). Na sexta-feira (05), serão tratadas as Políticas de Esporte e Lazer; de Cultura; e de Saúde (Atenção Básica, Saúde Mental e Vigilância Epidemiológica).
Já na segunda-feira (08), a capacitação será sobre questões técnicas e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos, como o sigilo e as implicações da sua quebra, bem como documentos formais. Além de tratar sobre o Conselho Tutelar e a Interface com o Poder Judiciário; o CMDCA; o fluxo de atendimento à vítima ou testemunha de violência e processo de acolhimento. Para encerrar, na terça-feira (09), será realizada uma apresentação dos serviços da Defensoria Pública; da Delegacia da Mulher; orientações gerais sobre encaminhamentos para o Instituto Médico Legal (IML); e apresentação dos fluxos com estudo de caso.
O encerramento será com a solenidade de posse dos conselheiros titulares e suplentes, às 16h. “Estamos empenhando esforços para que os responsáveis por defender os direitos das crianças e adolescentes em nosso município estejam preparados para agir corretamente em todas as situações. Por isso, nossa gratidão a todos que se dedicaram para que essa capacitação acontecesse”, destacou a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres Crianças e Adolescentes, Stephanie Piveta Azevedo.
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