Nesta 8ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (1º) – foram aprovados dois Projetos de Lei no primeiro turno, sendo um de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do Legislativo Municipal; e oito em segundo turno e redação final, sendo quatro de autoria do Executivo Municipal e quatro de autoria do Legislativo Municipal.
Primeiro Turno – Executivo
Destaque para o Projeto de Lei 013/2019, o qual autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 22,95 milhões – através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – destinados à pavimentação e urbanização de vias, aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, construção e reformas de equipamentos urbanos. Dentre as obras, estão a construção da primeira etapa do Hospital Regional de Cianorte (R$ 5 milhões) e a construção da Escola Municipal Ernesto Geisel (São Lourenço) (R$ 3 milhões). Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado pela maioria, com quatro votos contrários.
Já o Projeto de Lei 07/2019 – substituído pelo Executivo por alteração de valor – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,03 milhão, destinado a cobertura de despesas das Secretarias de Saúde e Agricultura.
Na sequência, houve a apreciação do Projeto de Lei 012/2019, o qual dispõe sobre a forma de amortização do déficit para obtenção do equilíbrio financeiro do município de Cianorte com a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), que é o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais. Segundo a proposta, o valor de R$ 273 milhão, no qual a Capseci é credora, será quitado pela Prefeitura no exercício de 2040.
Houve ainda, a aprovação do Projeto de Lei 017/2019, o qual altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal 4.563/2015, reduzindo de 24 para 16, o número de Conselheiros Municipais de Saúde. O objetivo, segundo o Executivo Municipal, é facilitar a formação de quórum para as reuniões.
Segundo Turno e Redação Final – Legislativo
Os Projetos de Lei Complementar 01/2019-C e 02/2019-A – de autoria dos vereadores Natal Artieri Fagnani (Natal Reis) e Sergio Mendes de Almeida (Mendes) – altera, respectivamente, deZona Residencial Um (ZRE-1) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Santarém, trecho compreendido entre a Praça Alvino José da Silva e a Rua Armando Segantini e de Zona Residencial Três (ZRE-3) para Zona Comercial e de Serviços Cinco (ZCS-5), a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo da Rua Caravelas, trecho entre a Avenida Arthur Thomas e Rua Coroados; foram aprovados, apenas, com o voto contrário do vereador Victor Hugo Davanço.
Já o Projeto de Lei 017/2019-C – de autoria do vereador Sergio Mendes de Almeida – inclui no calendário oficial de datas e eventos de Cianorte, a festa de Santa Rita de Cássia, a ser comemorada anualmente na semana que antecede a data de 22 de maio.
Primeiro Turno
Destaque ao Projeto de Lei 018/2019 – de autoria do Executivo – o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,09 milhão, destinado a execução de obra de micropavimentação asfáltica, por meio da contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar), em aproximadamente 125 mil m² de vias municipais.
Presença
A sessão ordinária contou com a presença do médico, Dr. Jorge Abou Nabhan, o qual utilizou a Tribuna Livre e presentou esclarecimentos sobre a alegada existência de autorização do Ministério da Saúde para a realização de cirurgia bariátrica pela Santa Casa de Cianorte; bem como do padre Ivanil Pereira da Silva, da Paroquia Santa Rita de Cássia.
Agenda
Na segunda-feira (8), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
Serviço
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
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