Foi realizada na última semana em Cianorte, uma fiscalização intensificada do Crea-PR (Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná). A ação fiscalizatória de quatro dias ocorreu em 50 estabelecimentos comerciais de vários segmentos, após uma avaliação apontar indícios de irregularidades. Ao todo, foi constatado o exercício ilegal da profissão de Engenharia em 20 empresas, o que equivale a 40% dos estabelecimentos fiscalizados. Os empresários foram notificados e têm dez dias para apresentar responsável técnico para as atividades profissionais oferecidas. Ao combater o exercício ilegal da profissão, o órgão evita riscos à segurança da população.
Há casos em que as empresas fiscalizadas apresentaram mais de uma irregularidade, como não ter registro de funcionamento na autarquia federal. Entre os estabelecimentos irregulares estão empresas das áreas de construção civil, fábrica de pré-moldado em concreto, instaladora de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica, prestadoras de serviços agropecuários e de estruturas metálicas.
Segundo o Facilitador da Fiscalização do Crea-PR, Engenheiro Civil Djalma Bonini Júnior, os empresários foram notificados e terão dez dias para apresentar Engenheiros responsáveis pelas atividades técnicas desempenhadas. “Foram gerados processos de fiscalização para que essas empresas se adequem à legislação profissional do sistema Confea/Crea e apresentem um profissional tecnicamente habilitado para dar suporte em suas atividades, gerando maior segurança técnica para a sociedade em geral”, explica.
Ele destaca que, se isso não ocorrer, as empresas poderão ser multadas. “As autuações variam de acordo com as infrações identificadas, que podem ser de R$ 2.028,33 até R$ 6.084,99. Quem não pagar a autuação poderá ter o CNPJ inserido em dívida ativa. Já quem optar pelo pagamento da multa e não pela contratação de profissional de Engenharia, ficará passível de nova fiscalização do Crea-PR”, reforça.
A Regional Maringá do Crea-PR fará outras três ações fiscalizatórias até o fim do ano nos municípios de Paranavaí, Campo Mourão e Umuarama. Quem desconfiar da atuação ilegal de empresas de Engenharia pode denunciar os casos pelo site: www.crea-pr.org.br.
40% das empresas fiscalizadas em Cianorte estão irregulares
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