Vereadores aprovam projeto que doa terreno para construção da sede da Rainha da Paz no Distrito de Vidigal

Nesta 27ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (16) – foram aprovados oito Projetos de Leis, por unanimidade. Ao todo, foram aprovados quatro projetos em primeiro turno e quatro em segundo turno e redação final. Destaque para o projeto, aprovado em primeiro turno, que doa terreno para construção da sede da Rainha da Paz no Distrito de Vidigal.
O Projeto de Lei 55/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a Prefeitura doar 10 mil m², da quadra 6, no loteamento Quintino Francisco de Oliveira, a fim de construir a nova sede própria da Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz – entidade sem fins lucrativos, que atende, em média, mais de 700 crianças e adolescentes por ano – no Distrito de Vidigal.Ainda, de acordo com o projeto, o prazo para início da obra será de 2 anos e a conclusão de 4 anos, a partir da promulgação da presente lei.
OUTROS PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO
O Projeto de Lei Complementar 02/2019-B – de autoria do vereador Silvio Fernandes (MDB) – altera de Zona Residencial Três (ZRE-3) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Maria Domingos, trecho compreendido entre a Avenida Coruja e a Travessa Euclides Luquete, no Jardim Vitória.
Já o Projeto de Lei 54/2019 – de autoria do Executivo Municipal – desafeta e aliena para construção de unidades habitacionais, ao todo, 27 imóveis localizados no Residencial São Lourenço II, Distrito de São Lourenço, mediante avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência pública. Ainda, segundo o Executivo Municipal, será concedido um desconto de 20% e os interessados poderão adquirir apenas um imóvel.
E, por fim, o Projeto de Lei 59/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5,13 milhões, sendo R$ 4,66 milhões para cobrir, conforme a Secretaria Municipal de Educação, gastos com a contração de 167 novos servidores, em virtude da inauguração do CMEI Helena Cioffi, bem como contratações temporárias, a fim de suprir a ausência dos colaboradores; e R$ 475 mil para despesas de material de consumo e distribuição gratuita da Diretoria de Trânsito e das Secretarias de Educação e Assistência Social.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL
O Projeto de Lei Complementar 6/2019 – de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB) – altera de Zona Residencial Um (ZRE-1) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Padre Anchieta, trecho compreendido entre a Avenida Bahia e Rua Marechal Deodoro – Zona 1.
E, por fim, foram aprovados os Projetos de Lei 56, 57 e 58/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autorizam a abertura de crédito, respectivamente, adicional suplementar, no valor de R$ 1,8 milhão, para reforma e ampliação CMEI Dona Flor, reforma do Parque Infantil Luiza Lúcia Varella, construção de academias da saúde e a construção de duas quadras de futebol com grama sintética, uma na Praça das Saíras, na Vila Sete e outra na Praça Gentil Orides Sarani – Zona 3; e R$ 64,7 mil, para construção de estrutura de cobertura metálica para ambulâncias do Samu. E o último adicional especial – no valor de R$ 1,65 milhão – para execução de obras de ampliação da rede de galerias de águas pluviais nos Bairros Pedro Moreira e Seis Conjuntos, bem como para serviços de limpeza de vias públicas.
PRESENÇAS
A Sessão Ordinária contou com a presença da aluna do Colégio Sesi Cianorte e vereadora do Parlamento Jovem de Cianorte, Jackeline Mafra Leal, acompanhada da professora do colégio, Ana Paula Thomaz Pina.
AUSÊNCIAS
Por motivo de reunião no Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) em Curitiba, o vereador Dirceu Silveira Manfrinato (Avante) não compareceu à sessão ordinária. Conforme requerimentos 582 – do vereador João Alexandre Teixeira (PHS) – utilizaria a tribuna livre nesta sessão ordinária, a secretária municipal de Assistência Social, Marlene Aparecida Benalia Bataglia, a fim de discorrer sobre o pregão eletrônico referente a contratação de empresa para o fornecimento de comidas e bebidas para a Secretaria. Porém, devido a compromisso agendado anterior ao convite não pôde comparecer. Contudo, a secretária, através de ofício, respondeu as solicitações do vereador.
AGENDA
Na segunda-feira (23), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte