Nesta 33ª sessão ordinária – realizada na tarde desta terça-feira, 29, devido ao ponto facultativo do Dia do Funcionário Público na segunda-feira – foram aprovados, por unanimidade, quatro Projetos de Leis, sendo dois em segundo turno e redação final e dois em primeiro turno.
Destaque para o Projeto de Lei 67/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual autoriza a Prefeitura desafetar e doar com encargos ao Estado do Paraná, a data nº 2, da quadra 25, da Zona 01, com área 4,9 mil m², a fim de construir um Centro de Especialidades Médicas do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná (Ciscenop) – na Avenida América (próximo ao Provopar) – a fim de atender Cianorte e mais os onze municípios que compõe a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte).
Em 16 de agosto de 2019, em visita a Cianorte, o secretário estadual de Saúde, Beto Preto, anunciou, na oportunidade, R$ 7,5 milhões para a construção do Centro de Especialidades em Cianorte, porém só faltava o terreno.
Com a cessão do terreno, o Estado do Paraná deverá iniciar as obras em até 36 meses, a partir da sanção da lei, e concluí-las no prazo máximo de 60 meses, além de manter a finalidade prevista.
Projetos de Autoria dos Vereadores
Em segundo turno e redação final, também foi aprovado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2019 – de autoria do vereador Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania) assinada por todos os demais vereadores – que acrescenta o inciso IV ao artigo 243, da Lei Orgânica Municipal, a fim de proibir a atribuição de um mesmo nome a mais de uma via, logradouro ou próprio público, ainda que de categorias diferentes. O objetivo, segundo o vereador, é evitar as duplicidades de nomes, que confunde a população, bem como contemplar um maior número de homenageados.
Os Projetos de Lei 021/2019-C e 054/2019-A – aprovados em primeiro turno – concedem denominação a logradouro e via públicas, respectivamente:
O primeiro – de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB) – denomina Travessa Dr. Omar Simão Chueiri, a via pública localizada no Centro Cívico Edno Guimarães, compreendida entre a Rua Princesa Izabel e a Travessa Itororó, na Zona 1. Chueiri nasceu em 1937 e veio para Cianorte em 1962. Trabalhou como assessor jurídico da Prefeitura, promotor de Justiça interino de Cianorte e juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, bem como professor universitário. Faleceu em 9 de fevereiro de 2019, aos 81 anos.
Já o segundo – de autoria do vereador José Aparecido da Silva – Zezão (DEM) – denomina Praça Osório da Silva, a data 02, da quadra 47-AA – Zona 3. Osório nasceu em 1930 e veio para Cianorte em 1960. Trabalhou como autônomo em máquina de café e em serviços gerais pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP). Faleceu em 10 de junho de 1994, ainda como funcionário da Sanepar, aos 63 anos.
Presença
A sessão ordinária contou com a presença da secretária executiva do Ciscenop, Andréia Lemos Goulart Fancelli.
Agenda
Na segunda-feira (4), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
Serviço
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Em segundo turno, vereadores aprovam a construção do Centro de Especialidades Médicas em Cianorte
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