Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes: esta é a principal função do Conselho Tutelar, órgão municipal que presta atendimento ao público infanto-juvenil em situação de risco, sendo que os conselheiros tutelares, ou seja, aqueles que têm a missão de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são pessoas da comunidade, que concorrem ao cargo em um processo eletivo, que é definido pela própria população da cidade.
Em Cianorte, as inscrições para o pleito que visa preencher5 vagas para atuação durante o período de 2020 a 2023 começam nesta sexta-feira (05) e seguem até o dia 06 de maio. O cadastro dos candidatos deve ser realizado na Sala dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236, Zona 04) das 8h às 11h e das 14h às 17h. No ato da inscrição, o interessado deve preencher um formulário e apresentar os documentos solicitados pelo edital, uma foto 3×4 e a Carteira de Identidade.
Para concorrer ao cargo, é necessário que o cidadão atenda a requisitos básicos: ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, comprovar estar no gozo dos seus direitos políticos,possuir experiência com atividades ligadas à criança e ao adolescente, ter concluído o Ensino Médio, dispor de carteira de habilitação para a condução de veículos (mínimo B),comprovar conhecimentos de computação, não exercer outro mandato eletivo, estar quite com as obrigações militares, gozar da plena saúde física e mental e residir no município há pelo menos dois anos.
A eleição, conduzida pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será realizada de forma concomitante em todo o país, no dia 06 de outubro (domingo), por meio do voto secreto e facultativo da população. Após homologação do resultado, os eleitos passarão pelas devidas capacitações e assumirão os cargos em 10 de janeiro de 2020. A escala de trabalho é de 40 horas semanais, englobando plantões. Para isso, o conselheiro tutelar recebe a remuneração de R$ 3.716,11. O edital completo está disponível no Órgão Oficial (http://upload.cianorte.pr.gov.br//publicacoes-oficiais/1472/1472.pdf) dessa quarta-feira (03).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte
Inscrições para conselheiros tutelares começaram nesta sexta-feira
247
postagem anterior