Vereadores de Cianorte aprovam a liberação de R$ 701 mil para pavimentação e recape asfáltico

Nesta 32ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (21) – foram aprovados, por unanimidade, cinco Projetos de Leis, sendo um quatro em segundo turno e redação final e um em primeiro turno.
Destaque para os Projetos de Lei 061 e 065/2019 – de autoria do Executivo Municipal – aprovados em segundo turno, que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar, respectivamente, no valor de R$ 701 mil – já previsto no orçamento municipal – para a execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias públicas da cidade, através do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar). E no valor de R$ 1,6 milhão, para reforço nas áreas de pessoal e encargos sociais, material de consumo, material para distribuição gratuita e serviços de terceiros.
Outros projetos em segundo turno e redação final
Já o Projeto de Lei Complementar 20/2019 – de autoria do Executivo Municipal – cria a gratificação de transporte escolar ao servidor no cargo de motorista, que conduzir veículo de transporte coletivo com capacidade mínima de 10 passageiros, no valor de R$ 1.152,72. A proposta não impede o pagamento por hora extraordinária de trabalho, mas não é cumulativa com a gratificação de motorista, conforme Lei Municipal 1.344/1991.
E, por fim, foi apreciado e aprovado, o Projeto de Lei 064/2019 – de autoria do Executivo Municipal – inclui o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial na Lei 5.006/2018, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a fim de criar condições financeiras e gerência dos recursos destinados às ações de proteção e promoção da igualdade racial. Na oportunidade, também altera o artigo 17 da presente lei, que muda a reunião do conselho de bimestral para mensal.
Presença
A Sessão Ordinária contou a presença da presidente da Organização Não Governamental (ONG) Ensina-me a Viver, Dra. Iraci Souza de Sarges – acompanhada dos demais membros – que utilizou a tribuna livre, a fim de discorrer sobre a importância da organização; bem como da secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Neuza Casassa; do suplente de vereador, Dejair Barbosa Melo (pastor Dejair) e do responsável pela Associação Corisco de Capoeira de Cianorte, Ademilson Costa Souza (Mestre Corisco).
Agenda
Nesta quinta-feira (24), às 10h30, os vereadores se reunirão, em sessão extraordinária, para aprovar dois projetos que demandam urgência em sua tramitação.
Serviço
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo