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Seguro DPVAT: entenda o que é e como funciona

por Lud Hayashi

O Seguro DPVAT, cuja sigla significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um benefício social de todos os brasileiros. Criado em 1974, é um direito de indenização para as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil e pago nas seguintes situações: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
Independentemente da responsabilidade pelo acidente, o seguro pode ser solicitado sempre que houver vítima decorrente de um acidente envolvendo veículos que circulam por via terrestre ou suas cargas, e que estejam sujeitos ao licenciamento anual do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Mais do que um seguro, o DPVAT é um instrumento de proteção social, que já ajudou mais de 4,5 milhões de pessoas nos últimos 10 anos, especialmente os de renda mais baixa. Tudo isso em um contexto no qual menos de 20% da frota brasileira é segurada, ou seja, de cada 10 carros na rua, apenas dois têm seguro. Neste cenário, é importante perceber que este direito é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito.

Quem tem direito?

Motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes de trânsito podem receber o Seguro DPVAT. Para os condutores, a única exceção é se houver inadimplência no momento do sinistro. Em casos de morte, quem recebe a indenização são os herdeiros legais da vítima.
Vale lembrar que o DPVAT não cobre acidentes sem vítimas, danos pessoais não causados por veículos automotores de via terrestre ou suas cargas, multas ou fianças ao condutor, ocorrências fora do território nacional ou que envolvam veículos estrangeiros em circulação pelo país.

Quais são os valores das indenizações?

Os valores das indenizações são categorizados de acordo com o tipo de cobertura:
• Até R$ 2.700 para reembolso de despesas médicas e hospitalares;
• De R$ 135 a R$ 13.500 para casos de invalidez permanente;
• R$ 13.500 para casos de morte.

Como dar entrada?

Para solicitar a indenização, a vítima ou o herdeiro legal (nos casos de morte) tem três opções para dar entrada no Seguro DPVAT:
• Aplicativo disponível na Play Store e App Store
• Telefone, através da Central de Atendimento
– Capitais: 4020 1596
– Outras regiões: 0800 022 12 04
• Mais de 7 mil pontos de atendimento espalhados pelo Brasil no site estamosaquiparavoce.com.br/atendimento/
E é sempre importante reforçar: o Seguro DPVAT é gratuito e você mesmo pode solicitar. Não há necessidade de assessoria de despachantes ou advogados.
 

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