Animais como cavalos e bois abandonados em via pública não são mais problema em Cianorte. Isto porque, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, adquiriu um trailer para executar o serviço de recolhimento de todo e qualquer animal de grande porte, encontrado solto nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município, desacompanhado de seu proprietário ou responsável. Também foi criado um disque resgate, através do telefone (44) 99131-4111.
A Lei nº 5.275/2021 considera animais de grande porte os equinos, asininos e de muares como cavalos, éguas, pôneis, burros, asnos, jumentos e mulas; bem como animais bovinos e bufalinos como bois, vacas, touros, búfalos; além de outros como avestruzes, emas, etc. A Lei prevê que, após a apreensão e recolhimento, os animais ficarão à disposição dos respectivos proprietários ou possuidores, que somente poderão resgatá-los dentro do prazo máximo de dez dias, mediante o recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa.
De acordo com a legislação, o Município não terá nenhuma responsabilidade pela morte de animais apreendidos, bem como por dano, roubo, furto ou fuga dos mesmos, ocorridos em circunstâncias alheias à sua vontade. Também não serão aceitos animais encaminhados ou trazidos diretamente por pessoas físicas ou jurídicas. “Cianorte tem um grande número de denúncias de cavalos abandonados e de maus-tratos. Com a aprovação dessa lei, vamos resgatar esses animais e colocá-los em um local adequado, que é no espaço conhecido como Acrenorte. Lá eles vão receber todos os cuidados necessários e, caso o responsável aparecer e quiser retirá-lo, ele arcará com esses custos. Se não aparecer, o animal passa a ser patrimônio da Prefeitura, e daí vamos doá-lo para quem queira e comprove ter condições de cuidar”, explicou o secretário da pasta, Anízio Menarim Filho.
“É um trabalho inédito em nossa região. Temos uma estrutura pronta pra receber esses animais. Tenho certeza que, com esse serviço, vai ampliar a divulgação e o atendimento das denúncias de maus-tratos. Vamos conseguir, a médio prazo, resolver essa situação de violência aos animais na cidade que, em muitas situações, pode provocar acidentes de trânsito e riscos à integridade física das pessoas”, declarou o prefeito, Marco Franzato.
Fonte: Diretoria de Comunicação Social
