Todos os vereadores:
Os vereadores da Câmara de Cianorte apresentaram juntos o Requerimento nº 127/2023, para que seja incluída automaticamente na Ordem do Dia da sessão ordinária em 03/04/2023, para votação em turno único de discussão, a Emenda Modificativa nº 014/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2023; e, o Requerimento nº 128/2023, de redução de interstício regimental.
Indicações das Comissões:
Da Comissão de Justiça e Redação foram lidas as seguintes emendas: a Emenda Supressiva nº 015/2023 e a Emenda Modificativa nº 016/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2023; Emenda Supressiva nº 017/2023 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2023.
Requerimentos em Conjunto:
Os vereadores Thiago Fontes e Afonso Lima fizeram o Requerimento nº 118/2023, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente as seguintes informações: Já foi eleita a Comissão Organizadora do Processo de escolha para Membros do Conselho Tutelar, a ser realizado no corrente exercício? Houve alguma definição sobre quem executará o exame de conhecimentos específicos a que serão submetidos os candidatos? Será contratada empresa especializada?
Afonso Sergio Lima (Rede)
O vereador propôs a Indicação nº 087/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo que envide esforços para instalar iluminação pública solar ou lâmpada de LED nas duas vilas rurais; e, o Requerimento nº 129/2023, à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, reiterando ofício nº 135/2022, já enviado a essa secretaria, no qual se pede mais uma boca de lobo para escoamento da água na Rua Turquesa, próximo ao nº 307, questionando o impedimento para não ter sido executado e qual o prazo para solução do problema.
Carlos Roberto da Silva – Nenão da Júpiter (Solidariedade)
O vereador apresentou a Indicação nº 189/2023, sugerindo à Secretaria de Esporte e Lazer e à Secretaria de Serviços e Obras Públicas que envide esforços a fim de providenciar uma rede de proteção esportiva sob medida para cobertura do campo de futebol society na Praça das Saíras, na Zona Sete, assim como a instalação de banheiros naquele logradouro; e, a Indicação nº 192/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Serviços e Obras Públicas para que envidem esforços para construção de sanitários na Praça Gastão Vidigal, no Bairro Cianortinho.
Dejair Barbosa Melo – Pastor Dejair (MDB)
O vereador teve lido no expediente duas indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 190/2023, à Secretaria de Saúde que envide esforços no sentido de instalar farmácia em todas as unidades básicas de saúde do município e, caso não haja essa possibilidade, que envide esforços na aquisição de farmácia móvel para as unidades básicas de saúde que não possuem farmácia, para a distribuição de medicamentos controlados aos pacientes; Indicação nº 193/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Coruja, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada entre a Rua Pampulha e a Rua Concórdia, na zona 08; Requerimento nº 122/2023, à Viação Cianorte, solicitando que envide esforços para adequação de horário de ônibus-circular na região do condomínio Century Park-Martelli, a fim de que passe a atender no período da manhã às 7h00, e período da tarde às 16h00.
Edvaldo Matias de Oliveira – Edvaldo ‘Estância Luana’ (Patriota)
O vereador fez a Indicação nº 184/2023, à Secretaria de Educação para que envide esforços no sentido de instalar portas eletrônicas giratórias, com detector de metais, nas escolas e CMEIs da rede pública municipal de ensino de Cianorte.
Marcia Pereira (PL)
A vereadora propôs três indicações e um requerimento, sendo: Indicação nº 194/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo providências no sentido da implantação de uma faixa elevada de pedestre nas duas vias da Avenida São Paulo, defronte ao Colégio Estadual Cianorte; Indicação nº 196/2023, ao Executivo Municipal, reiterando sugestão anterior no sentido efetuar a construção de barracão industrial no Distrito de Vidigal para que possam ser doados às empresas que desejam se implantar no Distrito, para geração de empregos e renda àquela população; Indicação nº 202/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de luminárias na pista de caminhada existente na Rua Líbano, no Residencial Ilha do Mel, no Município de Cianorte; Requerimento nº 124/2023, ao Executivo Municipal, questionando se existe projeto em execução para a iluminação da Estrada Campo Noroeste, como sugerido por meio da indicação 519/2021 desta Vereadora.
Maria Neuza Casassa – Professora Neuza (Podemos)
A vereadora apresentou o Requerimento nº 123/2023, ao Deputado Federal Zeca Dirceu, solicitando que envide esforços para apresentação de uma Emenda Parlamentar, no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) a fim de liberar recursos para aquisição de materiais de custeio e equipamentos para o Recanto dos Velhinhos do município de Cianorte; e, o Requerimento nº 126/2023, à Diretoria de Trânsito questionando se está prevista a execução da remarcação das sinalizações de carros e marcação da vaga de cadeirante em frente à Escola Municipal Castro Alves, localizada na Rua Dom Pedro II.
Rodrigo Aparecido Rezende – Rodrigo Enfermeiro (PSD)
O vereador teve lido no expediente quatro indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 181/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a alteração do nome da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário para Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Fomento Agropecuário e Desenvolvimento Sustentável; Indicação nº 191/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo para que seja criada Gratificação de Inspeção para os cargos de Médico Veterinário, que realizam os serviços de Inspeção conforme tratado pela Lei Complementar nº 113, de 31 de março de 2021; Indicação nº 195/2023, à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Fomento Agropecuário para que avalie a possibilidade de promover palestra sobre Agrofloresta na Feira de Agronegócios dos Produtores da Amenorte – FEAPAM, sugerindo para tanto que seja conduzida pelo palestrante Eduardo Carriça, do Grupo Terra Planta, que possui conhecimento técnico bastante aprofundado sobre o tema; Indicação nº 198/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo a elevação do Grau de Vencimento Inicial do cargo de Médico Veterinário 20 e 40 horas semanais, promovendo a equiparação com outros cargos de nível superior; Requerimento nº 121/2023, ao Executivo Municipal, solicitando o detalhamento semanal do cardápio que tem sido adotado pelos profissionais nos Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEI’s de Cianorte; Requerimento nº 130/2023, ao Executivo Municipal, solicitando o detalhamento do recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB ao nosso Município; Requerimento nº 131/2023, ao Executivo Municipal, solicitando qual a destinação adotada aos pavers retirados pela constância da obra da Praça defronte à Prefeitura Municipal de Cianorte.
Thiago Fontes (União Brasil)
O vereador fez três indicações e três requerimentos, sendo: Indicação nº 185/2023, à DIRETRAN para que viabilize estudos para instalação de iluminação e sinalização da rotatória localizada na Avenida Atlântica cruzamento com a Avenida Genei Uehara; Indicação nº 186/2023, sugerindo à DIRETRAN estudos visando à implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Allan Kardec, próximo ao Corpo de Bombeiros de Cianorte; Indicação nº 188/2023, ao Executivo Municipal, sugerindo estudos executar a continuidade da ciclovia Adelino da Silva Oliveira, paralela à Rodovia PR-082, sentido Lavandeira Ciavest; Requerimento nº 117/2023, ao Executivo Municipal, se existem estudos da possibilidade da execução de vagas de estacionamento na Avenida Mato Grosso, nas proximidades do n° 1892; Requerimento nº 119/2023, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde questionando qual o número de alunos com autismo na rede municipal de ensino, se é disponibilizado no sistema público de saúde municipal o teste WISC para detecção de altas habilidades, distúrbios de aprendizagem ou deficiências intelectuais; Requerimento nº 132/2023, à DIRETRAN questionando se houve alteração do tempo de espera nos semáforos no cruzamento da Avenida Avenida Allan Kardec com a Avenida Marajó e se existe a possibilidade de nos horários de pico os citados sinaleiros permanecerem com o atual tempo do sinal vermelho (fechado), e em horários normais terem tempo do sinal vermelho reduzido.
Vantuir Carlos da Silva – Tuika (PV)
O vereador propôs uma indicação e dois requerimentos, sendo: Indicação nº 199/2023, sugerindo à Diretoria de Trânsito estudos da possibilidade da execução de redutor de velocidade na Rua Parati, altura do nº 85; Requerimento nº 120/2023, ao Diretor da Fundhospar, Gilmar Célio, convidando-o para ocupar a tribuna livre na sessão ordinária a ser realizada em 10/04/23, às 17h30, a fim de discorrer sobre o atendimento prestado pela FUNDHOSPAR; Requerimento nº 133/2023, à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, para encaminhar planilha das rações e outros gêneros alimentícios e utensílios recebidos por meio do Programa Banco de Ração, assim como das distribuições promovidas e relação dos protetores e famílias cadastradas para serem beneficiadas com o Programa Banco de Ração.
Wilson Luiz Peres Pedrão (Republicanos)
O vereador apresentou a Indicação nº 187/2023, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano sobre a possibilidade de abrir via pública no trecho compreendido entre a Rua Pegasus e Rua Do Rosário, entre o Jardim Céu Azul e o Residencial Sagrada Família; e, o Requerimento nº 125/2023, à Secretaria de Meio Ambiente as seguintes informações: Após a eliminação (corte) de árvores efetuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente atendendo requerimento de interessado, há fiscalização sobre o cumprimento da obrigatoriedade do replantio no local? O Município tem fornecido mudas para que se dê essa reposição?
