Ao todo, na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (03 de fevereiro), foram apresentados 31 Requerimentos, 41 indicações, 1 Moção e 3 Projetos de Lei.
AUTORIA CONJUNTA DE TODOS OS VEREADORES
Através da moção de repúdio 1/2020, eles solicitam ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; ao ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes; ao secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Carlos Roberto Pio da Costa Filho; ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a suspensão da redução de tarifas de importação de roupas de inverno, via Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) das seguintes Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs): NCM 6110.20.00 – Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos similares, de malha, de algodão; NCM 6110.30.00 – Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, malha, fibras sintéticas ou artificiais; NCM 6201.93.00 – Outros sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso masculino; NCM 6202.93.00 – Outras jaquetas, mantôs, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino.
ADAILSON CARLOS IGNÁCIO DA COSTA – DADÁ (PROS)
Autor do Projeto de Lei nº 1/2020-A, o qual institui na cidade o ‘Dezembro Verde’, dedicado a realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. Autor também da indicação legislativa nº 2/2020 – juntamente com o vereador Silvio Fernandes (MDB) – solicita ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre o regime de sobreaviso ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que desempenham funções/serviços aos finais de semana e feriados. Já no requerimento 13, ele solicita à Secretaria de Serviços Públicos, que encaminhe o cronograma da obra de pavimentação asfáltica de trecho da Estrada dos Amores, que passa em frente aos Jardins Paraíso e Cassidori. E no requerimento 17, o parlamentar solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe se está prevista a extensão de iluminação pública na Estrada Tropeiro, em trecho até a Venda do Cido, conforme indicação anterior.
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO (AVANTE)
O vereador – através do requerimento 4 – solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que informe a situação da obra de galerias pluviais na vala da linha férrea, compreendida entre o Conjunto Pedro Moreira e os Seis Conjuntos. Já no requerimento 11, o parlamentar reitera solicitação anterior à Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de que encaminhe relatório contendo nome e endereço dos beneficiários dos Programas Minha Casa Melhor e Teto Solidário, especificando quantidade e custo dos materiais entregues a cada um, assim como cópia das notas fiscais das aquisições dos materiais de construção pela cidade, realizadas de 2013 até a presente data. E na indicação 43, ele sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de farmácia do sistema público de saúde na UPA.
JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA (REPUBLICANOS)
Autor do Projeto de Lei nº 1/2020-B – de autoria conjunta com o vereador Victor Hugo Davanço (Rede) – o qual reserva às mulheres vítimas de violência doméstica em Cianorte, que atendam aos requisitos que especifica, o percentual de, no mínimo, 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular, que preencham os demais requisitos estabelecidos para concessão pelos órgãos competentes. No requerimento 12, o vereador solicita ao secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, a inclusão de Cianorte dentre as cidades que receberão, em 2020, os cursos do projeto ‘Carretas do Conhecimento’. Já na indicação 1, o parlamentar sugere à Secretaria de Serviços Públicos, o encascalhamento da Estrada dos Amores – no trecho compreendido entre o Jardim Cassidori e a Capela São Lucas – no Jardim Belas Artes. E na indicação 2, ele sugere à Secretaria de Administração Municipal, a instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) no pátio da Capela São Lucas, no Jardim Belas Artes.
JOSÉ APARECIDO DA SILVA – ZEZÃO (DEM)
Através do requerimento 2 e da indicação legislativa 3, o vereador reitera solicitação e sugestão anteriores ao Executivo Municipal, a fim do encaminhamento de projeto de lei sobre a criação da Guarda Municipal de Cianorte. Já no requerimento 21, ele solicita à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Serviços e Turismo, que informe as medidas que estão sendo tomadas para alavancar o comércio local e quantas indústrias foram instaladas na cidade em 2019. E através do requerimento 34, o parlamentar registra Voto de Parabéns ao Grupo Morena Rosa – na pessoa do fundador Marco Antonio Franzato – demais sócios-proprietários e colaboradores, pelo 27º aniversário de fundação da empresa, comemorado em evento realizado no último dia 31 de janeiro, no Centro de Eventos Arena Brasil.
MARCIA PEREIRA (PSD)
Através do requerimento 834/19, a vereadora registra Votos de Parabéns à professora especialista em educação – que atuou no Distrito de Vidigal e, hoje, está aposentada – Glorinha Teresa Rodrigues. Já no requerimento 3/20 e nas indicações 704/19 e 12/20, a parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se foram tomadas providências para reduzir o número de pacientes na lista de espera por consultas oftalmológicas; bem como sugere, respectivamente, a elevação do número de consultas de Clínico Geral na Unidade Básica de Saúde Antonio Martinho da Silva, no Distrito de São Lourenço; e a disponibilização – em período noturno e finais de semana – do serviço de transporte de pacientes do Distrito de Vidigal até Cianorte. E nos requerimentos 31 e 32/20, ela reitera solicitação anterior, respectivamente, à Operadora TIM e Vivo, a fim de que instalem uma torre de telefonia móvel no Distrito de Vidigal.
NATAL ARTIERI FAGNANI – NATAL REIS (CIDADANIA)
O parlamentar – através do requerimento 15 – solicita ao deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que gestione junto à Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, visando à designação de delegado para a Agência Regional do Trabalho de Cianorte.
SANTINA BUZO (MDB)
Autora da indicação legislativa nº 4/2020 na qual reitera solicitação anterior ao Executivo Municipal, a fim de que encaminhe projeto de lei acrescentando na Lei Municipal 2.696/06 – que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Social de Cianorte – a concessão de isenção e tributos municipais às empresas para a regularização e reforma de imóveis industriais. No requerimento 29, ela solicita ao Executivo Municipal que informe se está prevista a execução de projeto para construção de área de lazer/convivência na região que abrange os Jardins Universidade, Atlântico, Parque das Nações; com lago, quiosque, playground e quadra poliesportiva. Já no requerimento 35, a vereadora solicita ao Executivo Municipal, que informe se foram desenvolvidos estudos sobe a possibilidade da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de estabelecer as políticas, diretrizes e os programas de segurança de Cianorte – em articulação com os outros entes federativos – conforme indicação anterior. E na indicação sugere ao Executivo Municipal, a criação do caro de provimento efetivo específico de merendeira ou cozinheira.
SERGIO MENDES DE ALMEIDA – MENDES (PSB)
O vereador – na indicação 5 – sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto Beatriz Guimarães. Já nas indicações 19 e 20, ele sugere ao Executivo Municipal novamente, respectivamente, a construção de sanitários e instalação de bebedouro no parque infantil da Praça Maisa Vilella, defronte ao Centro Social Urbano; e a instalação de grade de proteção entre o parque infantil instalado no Largo Duque de Caxias e a via pública.
SILVIO FERNANDES – SILVIO DO PÁTIO (MDB)
Autor do Projeto de Lei 1/2020-C, o qual concede o título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao senhor Waldemar Passolongo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense. No requerimento 14, ele solicita à Diretoria de Trânsito, que encaminhe o número de multas de trânsito aplicadas pela Diretran; tipos de multas; locais das infrações e valores arrecadados pela cidade com as autuações até a presente data. Já nas indicações 7 e 25, ele sugere à Secretaria de Meio Ambiente, respectivamente, a ligação da pista de caminhada do Parque Manduhi à pista de caminhada do Conjunto Marselha; e a execução de pista de caminhada às margens da reserva florestal existente na Rua Vereador Reinaldo de Almeida. E na indicação 26, o parlamentar sugere à Diretoria de Trânsito, a possibilidade de transformar em mão única trecho da Rua Paranaíba.
VICTOR HUGO DAVANÇO (REDE)
No requerimento 19, o vereador solicita ao Executivo Municipal, que informe a programação para manutenção e revitalização da valeta existente nas Ruas Pampulha e Veneza, e se existe programação para urbanizar o referido espaço. Já no requerimento 20, ele solicita à Secretaria de Saúde e à Divisão de Recursos Humanos que informe se os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias recebem insalubridade, conforme determina a Lei Federal 13.342/2016; se existe programação para que a insalubridade seja acrescida aos vencimentos de ambos os agentes e quais as diferenças nos vencimentos entre os ACS e/ou ACE contratados por meio da CLT ou pelo regime estatutário e se possuem direito ao auxílio-saúde. E nas indicações 29, 30 e 40, o parlamentar reitera diversas sugestões ao Executivo Municipal, respectivamente, a revitalização e melhorias no Viaduto Hercílio Vicente de Souza – localizado na Avenida Goiás – com reforma da grade de proteção existente no local; obras de adequação na Avenida Santos Dumont – no Bairro Cianortinho, proximidades da Praça Gastão Vidigal – no intuito de resolver o problema de acúmulo de água na via; e a instalação de parque infantil ou Academia da Terceira Idade (ATI) na área institucional do Residencial Atlântico VI – quadra 9 – lote 1.
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte
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