Home Noticias Vereadores de Cianorte realizam sessão extraordinária para votação de abertura de crédito

Vereadores de Cianorte realizam sessão extraordinária para votação de abertura de crédito

por Lud Hayashi

Os vereadores do Poder Legislativo de Cianorte realizaram sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, 23, sendo a primeira sessão da nova Mesa Diretora composta pelo presidente reeleito Wilson Pedrão (Republicanos), vice-presidente Pastor Dejair (MDB), primeira-secretária Márcia Pereira (PL) e segundo-secretário Tuika (PV). A sessão foi convocada pelo prefeito Marco Franzato (PSD) conforme edital publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Cianorte para apreciação de dois projetos de lei do Executivo.

A primeira discussão foi referente ao Projeto de Lei nº 001/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Conforme o projeto, o crédito total no valor de R$ 17.852.947,98 será destinado à construção do Ambulatório de Especialidades. Sendo que, deste valor, a quantia de R$ 357.058,93 são de contrapartida do Município. O recurso faz parte de um convênio firmado entre o Governo do Paraná, o Município de Cianorte e o Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (CICENOP).

Em seguida, foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que altera o inciso XIII, do art. 17 e acrescenta o § 4º ao art. 17 da Lei Complementar nº 163, de 26 de abril de 2022, que passarão a ter a seguinte redação: Art. 17. Constituem receitas do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação de Cianorte: XIII – as transferências financeiras ordinárias destinadas pelo Município, em valor correspondente a 0,7% (sete décimos por cento) das receitas tributárias arrecadadas (IPTU, ISS e ITBI) municipais; § 4º O disposto no inciso XIII deste artigo incidirá somente sobre a obrigação tributária principal arrecadada (IPTU, ISS e ITBI).

A votação destes projetos em segundo turno ocorrerá em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, 26 de janeiro, às 9h00 e poderá ser acompanhada ao vivo no plenário ou pelas redes sociais da Câmara de Cianorte.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

Adblock detectado

Por favor, apoie-nos desativando sua extensão AdBlocker de seus navegadores para o nosso site.