O Projeto de Lei nº 028/2022-F, de autoria do vereador Tuika (PV), que institui a Campanha Permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal, foi aprovado em segundo turno por unanimidade. Dentre os objetivos do projeto estão ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento das crianças e adolescentes no âmbito escolar e combater o preconceito e bullying no ambiente escolar.
As ações permanentes do projeto também preveem a realização de capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde e Educação no âmbito Municipal sobre o tema, visando a excelência na prevenção e tratamento de depressão infantil e na adolescência.
Em primeiro turno foram aprovados os seguintes projetos do Legislativo: Projeto de Lei nº 028/2022-B, de autoria do vereador Nenão da Júpiter (Solidariedade), que dispõe sobre a instituição do Dia de Empregar no Município de Cianorte, a ser comemorado anualmente na semana do dia 29 de setembro; Projeto de Lei nº 028/2022-G, de autoria do vereador Pastor Dejair (MDB), que dispõe sobre a publicação de relatório quadrimestral no Portal da Transparência, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Cianorte, que também teve aprovada em turno único a Emenda Aditiva nº 111/2022; Projeto de Lei nº 023/2022-A, de autoria do vereador Rodrigo Enfermeiro (PSD), que acrescenta parágrafo único ao artigo 28 da Lei Municipal nº. 1.277, de 16 de outubro de 1990. (Art. 28 … Parágrafo Único. O proprietário deverá manter o plantio no passeio público de, no mínimo, 1 (uma) árvore por lote, nos termos do caput deste artigo e conforme parâmetros definidos nesta Lei e no Código de Edificação e Obras), o qual também teve a Emenda Modificativa nº 106/2022 aprovada.
