Os vereadores de Cianorte realizaram nesta segunda-feira, 9, a 24ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, 11 projetos em primeiro turno e projeto único em segundo turno e redação final.
Primeiro Turno
Destaque para os Projetos de Lei 43/2021 e 51/2021 – de autoria da Prefeitura – que instituem os seguintes programas na cidade, respectivamente, Modernização da Pecuária Leiteira para produtores rurais residentes e domiciliados em Cianorte, com o objetivo de elevar os índices de produtividade, gerando sustentabilidade econômica às propriedades rurais dedicadas a exploração leiteira; bem como de Fomento à Cultura local, a fim de apoiar financeiramente, através de editais públicos, os selecionados no programa e incentivar as manifestações culturais e artísticas locais.
O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 19/2019-A e Projeto de Lei 40/2021-G – de autoria do vereador Afonso Lima – respectivamente, acrescenta o artigo 160-A à Lei Municipal 2.749/2006 (Código de Posturas), a fim de proibir na cidade, a realização de queimadas em terrenos, residências, espaços e vias públicas, bem como às margens das rodovias e estradas rurais, salvo autorização especial; bem como denomina Murilo Henrique Lima, a quadra de futebol society localizada na Rua das Laranjeiras, 301, no Jardim Tropical.
Já Projeto de Lei Complementar 22/2021 – de autoria da Prefeitura – institui abono salarial de R$ 300, entre o período de 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano, para o cargo de agente comunitário de saúde, devido ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. De acordo com a Prefeitura, para receber o benefício, que é permitido na Lei Complementar nº 173/2020, o servidor precisa estar em efetivo exercício.
Na sequência, houve a apreciação dos Projetos de Lei 45 e 46/2021 – de autoria da Prefeitura – que autoriza, respectivamente, a participação no Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar); bem como a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 170 mil, para a Procuradoria Jurídica e na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
E o Projeto de Lei 44/2021 – de autoria da Prefeitura – dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos na vias públicas urbanas e rurais, o qual esteja desacompanhado de seus proprietários ou responsável. Segundo o projeto, após a apreensão do órgão credenciado, o animal ficará sob guarda e responsabilidade do mesmo no prazo de 10 dias e, caso não seja liberado, será doado ou levado a leilão, caso não haja interessados. Já em caso de liberação, será cobrado do proprietário: multa de R$100 pela apreensão; taxa de liberação, no valor de R$30; e despesas diversas, que serão cobradas no valor de R$ 10 por dia. Já em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Segundo Turno e Redação Final
O Projeto de Lei 40/2021-J – de autoria do vereador pastor Dejair (PSD) – torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) em estabelecimentos comerciais. Os quais deverão afixar placa constando o seguinte texto: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. Caso o estabelecimento descumpra, após 90 dias de adaptação, primeiramente, será advertido e, em caso de reincidência, será multado em R$ 1 mil.
Presença
Sessão Ordinária contou com a presença do administrador da Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, Gabriel Estevo Farias, que utilizou a tribuna livre.
Ausência
O vereador Marcos Madeforte (Solidariedade) esteve ausente por problemas de saúde relacionados à Covid-19.
Agenda
Na segunda-feira (16), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
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