O Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 foi aprovado em segundo turno de discussão na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 18, no plenário da Câmara de Vereadores de Cianorte. Antes disso, teve a aprovação da Emenda Modificativa nº 021/2022 a este mesmo projeto. Na súmula do projeto consta que foram criados os cargos em provimento efetivo de Fiscal Ambiental e Engenheiro Eletricista, altera o número de cargo de provimento efetivo de Arquiteto e de Coveiro, cria a supervisão de gestão de contratos administrativos e a coordenadoria de convênios e contratos de repasse, além de alterar as leis nº 4.415/2014 e 1.267/1990. De acordo com a justificativa do Executivo, a criação dos cargos supracitados pelo Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 são necessários para atender as demandas da Administração do Município de Cianorte.
Além deste projeto, foram aprovados os seguintes projetos em primeiro turno de discussão oriundos do Executivo por unanimidade: Projeto de Lei Complementar nº 010/2022, tal projeto também teve aprovadas a subemenda modificativa nº 003/2022 e a emenda modificativa nº 020/2022; Projeto de Lei Complementar nº 018/2022; Projeto de Lei Complementar nº 016/2022 e a sua emenda modificativa nº 014/2022 também foi aprovada; Projeto de Lei nº 022/2022; Projeto de Lei nº 019/2022. Somente o Projeto de Lei Complementar nº 022/2022, que institui a Secretaria Municipal de Comunicação Social, teve voto contrário do vereador Afonso Lima, sendo aprovado pela maioria e seguindo para votação em segundo turno.
Os projetos de Lei do Executivo votados em primeiro turno e todos aprovados por unanimidade foram: Projeto de Lei nº 015/2022-F, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte a encenação da peça “Vida, Paixão, Morte e Ressureição de Nosso Senhor Jesus Cristo, de autoria de todos os vereadores; e o Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do vereador Nenão da Júpiter, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.