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Dois projetos do Legislativo de Cianorte relacionados à Saúde se tornarão leis

por Lud Hayashi

Com dois projetos relacionados aos cuidados com a saúde do Município de Cianorte, o vereador Tuika (PV), autor das propostas, demonstra sua atenção a esse setor. O Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022 e o Projeto de Lei nº 048/2022-E foram aprovados em segundo turno por unanimidade dos votos dos presentes da sessão. Durante a sessão no plenário, somente o vereador Rodrigo Rezende ‘Enfermeiro’ (PSD) esteve ausente devido estar positivado para Covid-19, conforme informou o presidente Wilson Pedrão (Republicanos).

O Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2022, que institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde – atuação Covid-19, que será celebrado anualmente no dia 7 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde. A celebração tem por finalidade demonstrar o reconhecimento da população cianortense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia, evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo e conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais. Além de, alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.

Enquanto o Projeto de Lei nº 048/2022-E, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS fornecerem aos pacientes e/ou seus familiares cópias dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS. Pelo qual, os hospitais de Cianorte ficam obrigados a fornecer gratuitamente ao paciente, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente e/ou por seu responsável legal e de todas as despesas oriundas de sua internação suportadas pelo SUS, as quais deverão ser discriminadas por item.

A proposta se fundamenta no princípio da publicidade e transparência, bem como nos princípios expostos na “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, elaborado pelo Ministério da Saúde. De acordo com a mencionada carta, todo cidadão deve ter respeitado os seus direitos de paciente e orienta que todos têm o direito de pedir e ter disponíveis seus documentos e exames sempre que quiser.

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