Os vereadores iniciaram nesta segunda-feira, 9 de maio, durante a sessão ordinária, a discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2021, que obriga a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em lei orçamentária. Ou seja, autoriza o orçamento impositivo ao Legislativo de Cianorte na ordem de 1,2% da receita corrente líquida do município.
O Orçamento Impositivo é, na prática, a obrigatoriedade do Governo Municipal de executar todas as emendas orçamentárias acrescentadas à Lei do Orçamento Anual apresentadas pelos parlamentares, dentro dos limites estabelecidos. Tal medida visa tornar efetivas as ações do Legislativo, bem como fortalecê-lo, concretizando a representatividade popular de nós, vereadores. A proposta, se aprovada nos dois turnos de votação, entrará em vigor no orçamento do ano de 2023.
O presidente Wilson Pedrão (Republicanos) convidou o prefeito Marco Antonio Franzato (PSD) para fazer uso da palavra na Tribuna. O Chefe do Executivo parabenizou a disposição dos vereadores em colocar em pauta o orçamento impositivo para o próximo ano, quando o Município de Cianorte, poderá trabalhar melhor essa modalidade, ressaltando a importância da gestão participativa entre os Poderes. “Essa é a beleza da democracia e a beleza da administração, que ela tem que ser participativa, não é só centralizar dentro do Poder Executivo”, afirmou Franzato.
Outro assunto que o prefeito tratou foi sobre a epidemia de dengue, explicando que ainda não está sendo realizado “fumacê” para matar o mosquito adulto, pois o critério do Governo do Estado é dar prioridade aos municípios com mais urgência e citou que existem cidades com população 5 a 6 vezes menor que Cianorte e que estão com praticamente a mesma quantidade de casos confirmados que o município. Por isso, a melhor forma de cuidado contra a dengue para Cianorte ainda é que a população cuide dos quintais para acabar com os focos de criação do mosquito da dengue.
Por fim, falou que a Prefeitura de Cianorte tem feito uma força-tarefa para regularizar a situação do Cemitério Municipal e, assim, realizar uma grande reforma no local. Enquanto, não conseguem as certidões necessárias, estão sendo feitos pequenos reparos no campo santo.
Assim, quando o presidente Wilson Pedrão passou para a ordem do dia, com as pautas dos projetos para votação, o primeiro projeto a ser votado foi a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2021, referente ao Orçamento Impositivo. A discussão em primeiro turno teve apenas o voto contrário do vereador Edvaldo “Estância Luana” (Patriota), sendo aprovada pelos demais e seguirá para o segundo turno de votação nas próximas sessões.
