A partir dessa quarta-feira (10), o Município de Cianorte passa a divulgar, pelo site institucional (www.cianorte.pr.gov.br), a lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Assistência Social e segue o Ministério da Cidadania que, assim como preconiza a lei de criação do auxílio (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13), disponibiliza o acesso público, em meios eletrônicos, aos nomes e respectivos valores transferidos.
Até então, no município, a publicidade da lista era feita de maneira impressa, fixada nos locais de atendimento ao público. “A disponibilização em meio eletrônico é mais uma ferramenta de transparência, marca registrada do trabalho da nova administração, sob a gestão do prefeito Marco Franzato”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Aline Kist. Além disso, no mesmo espaço virtual, os cidadãos encontram as orientações para a realização de denúncia em caso de irregularidades, como o recebimento indevido, e outras informações sobre o programa.
“O Bolsa Família é direcionado às pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza, para ajudá-las a superar a situação de vulnerabilidade econômica, garantindo o direito à alimentação e o acesso à saúde e à educação, que são condicionalidades do programa. Porém, infelizmente, há quem tente burlar as regras para receber o benefício. Por isso, ampliar a transparência e a possibilidade de denúncia vai fazer a diferença no direcionamento da fiscalização, para que permaneçam com o auxílio as pessoas que realmente precisam e se encaixam nos requisitos”, salientou o gestor do Programa Bolsa Família em Cianorte, Rodrigo Luque da Silva.
Atualmente, 1.654 famílias são beneficiárias no município e recebem visitas rotineiras da equipe da Assistência Social para a confirmação dos dados. “Agora, com a divulgação em meio eletrônico, o monitoramento pode ser feito por todos os cidadãos. Caso verifique a lista e reconheça alguém que não se enquadre no perfil do programa, como suspeita de um padrão de renda superior ou omissão de composição familiar, pode-se fazer a denúncia, tanto anônima quanto identificada, que será verificada e, se for procedente, sofrerá os procedimentos cabíveis, conforme legislação do Governo Federal, que vai desde a obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos até processo penal e cível”, concluiu o gestor.
As denúncias podem ser realizadas presencialmente, por telefone ou eletronicamente:
Secretaria Municipal de Assistência Social: Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 – Zona 04.
Telefone: (44) 3631-8072
E-mail: cadunico@cianorte.pr.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte
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