Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 15, no Plenário do Legislativo Municipal de Cianorte, os vereadores estiveram presentes para debater e colocar em votação o texto sobre a Reforma da Previdência. A reforma impactará a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI.
Na noite anterior, houve uma rodada de discussões entre representantes do Legislativo, da CAPSECI e dos servidores por meio dos sindicatos e associações, onde foi exposto também a Portaria nº 1.467, publicada em 06 de junho de 2022 pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, havendo um entendimento das partes sobre a importância da votação e das emendas à reforma. A reforma da CAPSECI vem sendo debatida desde o ano passado entre os interessados, onde também foram apresentados as projeções dos cálculos atuariais que apresentam o crescimento do déficit atuarial da previdência municipal de Cianorte.
A sessão presidida pelo vereador Wilson Pedrão (Republicanos) começou às 9 da manhã com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Cianorte. Na plateia, presencialmente, estavam representantes da CAPSECI e alguns servidores.
Em turno único, houve a votação da Emenda Modificativa nº 113/2022 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 005/2022. A emenda modificativa foi composta por 14 tópicos a serem alterados ou acrescidos no projeto da reforma, sendo aprovada por unanimidade.
Na sequência, seguiu para votação, já com as emendas modificativas aprovadas, o primeiro turno de discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 005/2022, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos municipais e estabelece regras de transição e disposições transitórias; altera os artigos 86 e 117 da Lei Orgânica do Município e inclui o art. 117-A na Lei Orgânica do Município.
Após novo debate das propostas entre os vereadores, o presidente Wilson Pedrão colocou a proposta em votação, sendo aprovada por nove vereadores, tendo apenas como voto contrário o vereador Edvaldo “Estância Luana” (Patriota). Assim, seguindo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cianorte, a proposta será votada em segundo turno na sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de junho.
