Os vereadores do Poder Legislativo de Cianorte realizaram sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, 23, sendo a primeira sessão da nova Mesa Diretora composta pelo presidente reeleito Wilson Pedrão (Republicanos), vice-presidente Pastor Dejair (MDB), primeira-secretária Márcia Pereira (PL) e segundo-secretário Tuika (PV). A sessão foi convocada pelo prefeito Marco Franzato (PSD) conforme edital publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Cianorte para apreciação de dois projetos de lei do Executivo.
A primeira discussão foi referente ao Projeto de Lei nº 001/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Conforme o projeto, o crédito total no valor de R$ 17.852.947,98 será destinado à construção do Ambulatório de Especialidades. Sendo que, deste valor, a quantia de R$ 357.058,93 são de contrapartida do Município. O recurso faz parte de um convênio firmado entre o Governo do Paraná, o Município de Cianorte e o Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (CICENOP).
Em seguida, foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que altera o inciso XIII, do art. 17 e acrescenta o § 4º ao art. 17 da Lei Complementar nº 163, de 26 de abril de 2022, que passarão a ter a seguinte redação: Art. 17. Constituem receitas do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação de Cianorte: XIII – as transferências financeiras ordinárias destinadas pelo Município, em valor correspondente a 0,7% (sete décimos por cento) das receitas tributárias arrecadadas (IPTU, ISS e ITBI) municipais; § 4º O disposto no inciso XIII deste artigo incidirá somente sobre a obrigação tributária principal arrecadada (IPTU, ISS e ITBI).
A votação destes projetos em segundo turno ocorrerá em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, 26 de janeiro, às 9h00 e poderá ser acompanhada ao vivo no plenário ou pelas redes sociais da Câmara de Cianorte.
